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Foi dado o pontapé inicial para a construção da primeira Zona de Processamento de Exportações – ZPE do Brasil. O governador Eduardo Campos e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinaram ontem decretos para criação ZPE/Suape e contratação das empresas que vão trabalhar na drenagem, pavimentação e no acesso rodoviário ao terreno que vai sediar o complexo industrial. As obras de infraestrutura estão orçadas em R$ 3,75 milhões.
A assinatura marcou o primeiro evento da agenda do presidente Lula em Pernambuco, que passa a ser o primeiro estado do País com um distrito industrial incentivado, onde as empresas nele localizadas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (não sendo obrigadas a converter em reais os lucros obtidos com as exportações) e procedimentos administrativos simplificados – com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo. O restante da produção, que pode ser comercializada no mercado local, é taxado normalmente.
As ZPEs também gozam de menos burocracia nas operações de comércio exterior, através da dispensa de licenças ou autorizações de órgãos e pela agilidade na operação de desembaraço, resultante da presença de alfândega na sua própria área. A concessão é de 20 anos.
ZPE Suape – As indústrias que se instalarem na ZPE Suape – que vai ocupar uma área de 198,84 hectares, às margens da BR 101-Sul, a 8 quilômetros do Porto de Suape – vão ser beneficiadas com desoneração tributária na aquisição de insumos e bens de capital, no mercado interno ou via importação, com suspensão de exigibilidade de diversos tributos.
O governador Eduardo Campos explicou a importância do empreendimento que deve atrair diversas novas empresas para o Estado: “Agora, começa formalmente a existência da nossa ZPE. Começa a construção de sua infraestrutura. E as empresas que chegarem a Pernambuco ou ao Brasil vão saber que o Estado tem a primeira ZPE do País e vão querer vir para cá. Vamos dar todo o apoio que já temos dado aos empreendedores que chegam, para ajudar Pernambuco a crescer, gerando emprego e renda para nossa gente”.
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Octaciano Neto 